Termos de Uso

1. Termos e Condições Gerais para o Dica de Mestre BR

1.1. O Dica de Mestre BR é um site dedicado à produção e desenvolvimento de conteúdo, incluindo materiais digitais.
1.2. Estes Termos de Uso estabelecem regras gerais aplicáveis a todos os produtos e serviços disponibilizados. Em alguns casos, podem existir termos complementares específicos (em documento separado), que ficarão disponíveis aos usuários/contratantes.
1.3. Ao adquirir um produto digital, curso, treinamento ou conteúdo com acesso restrito, e ao aceitar estes termos eletronicamente (com validade equivalente à assinatura), o contratante poderá ser cadastrado em nossos sistemas, com criação de credenciais de acesso (login e senha), quando aplicável.
1.4. Estes Termos tratam das condições gerais de uso. Cada produto, serviço, curso ou material pode possuir regras próprias de garantia, desistência e prazos específicos, que devem ser respeitados em solicitações de troca, arrependimento ou reembolso.
1.5. As regras aqui previstas aplicam-se a todos os produtos e serviços oferecidos pelo Dica de Mestre BR, além das regras específicas de cada item adquirido.

2. Serviços disponibilizados pelo Dica de Mestre BR

2.1. O Dica de Mestre BR pode disponibilizar produtos didáticos e materiais digitais (incluindo e-books), além de, eventualmente, cursos, palestras, treinamentos e conteúdos online.
2.2. Quando houver área restrita, o acesso poderá exigir login e senha cadastrados no momento da compra/assinatura.
2.3. O contratante é o único responsável pela guarda e sigilo do seu login e senha, não podendo transferir essa responsabilidade a terceiros, nem ao Dica de Mestre BR.

3. Deveres e direitos do Dica de Mestre BR

3.1. O Dica de Mestre BR buscará manter o acesso disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, ressalvadas as hipóteses previstas nestes termos.
3.2. O serviço poderá sofrer interrupções por motivos como:
(a) falhas ou indisponibilidade de conexão com a internet por responsabilidade de terceiros;
(b) casos fortuitos ou força maior;
(c) falta de energia elétrica;
(d) manutenções técnicas, ajustes operacionais, correções e medidas preventivas para evitar falhas no sistema e na segurança.
3.3. Em cursos online, lives, palestras e eventos com participação de colaboradores e convidados, perguntas e respostas podem ocorrer ao vivo. Em outros produtos, esse suporte poderá existir por mera liberalidade, sem obrigação de continuidade.
3.4. O Dica de Mestre BR poderá interromper, restringir ou suspender acessos caso identifique indícios de tentativa de burlar sistemas, violar segurança, compartilhar credenciais ou utilizar o serviço de forma indevida.
3.5. Em cursos que possuam carga horária mínima, o avanço no conteúdo pode ser condicionado ao cumprimento do ritmo mínimo previsto. Quando houver certificado, o Dica de Mestre BR poderá exigir aproveitamento mínimo (por exemplo, 70%) para liberação/visualização/impressão. Em e-books e materiais avulsos (sem estrutura de curso), o acesso tende a ser livre, e não haverá emissão de certificados, salvo indicação expressa.
3.6. Certificados são emitidos apenas quando expressamente informado no momento da contratação do curso/treinamento/palestra. Se não houver indicação clara, não haverá emissão de certificado.
3.7. O preenchimento correto de nome, CPF e endereço no cadastro é responsabilidade exclusiva do contratante. Custos e consequências decorrentes de dados incorretos (ex.: reemissão, reenvio, ajustes) são de responsabilidade do contratante.
3.8. O Dica de Mestre BR poderá excluir ou suspender cadastros que violem suas políticas de uso ou estes Termos.
3.9. Ao informar número de celular, o contratante concorda que o Dica de Mestre BR poderá enviar comunicações ocasionais (por exemplo, informativas, pedagógicas, financeiras e cadastrais), quando aplicável.
3.10. O Dica de Mestre BR não se responsabiliza por danos profissionais ou pessoais decorrentes da visualização do perfil do usuário por terceiros, quando houver áreas públicas e informações inseridas voluntariamente pelo próprio usuário.
3.11. O Dica de Mestre BR e seus fornecedores não garantem a precisão, disponibilidade ou integridade de links externos citados em conteúdos. O acesso aos materiais é concedido para uso pessoal, sendo proibida a cópia, revenda, impressão para comercialização, reprodução ou qualquer uso não autorizado, sob pena de medidas civis e criminais, conforme as Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98 e demais normas aplicáveis.
3.12. O Dica de Mestre BR não será responsável por danos decorrentes de acesso ilícito por terceiros (incluindo invasões), quando ocorrido por uso indevido de login e senha, que são de responsabilidade exclusiva do contratante.
3.13. O Dica de Mestre BR poderá manter registros cadastrais por período superior ao contratado, quando necessário para fins legítimos (como cumprimento legal, segurança, auditoria e comunicação), observadas as regras de privacidade.
3.14. Plantões de dúvidas, debates ou salas ao vivo podem ter limite de vagas e regras de acesso conforme plano/condição de contratação, sem garantia de disponibilidade irrestrita.
3.15. NOSSOS PRODUTOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO (SEM LIMITAÇÃO) GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, NÃO VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU ADEQUAÇÃO AO MERCADO, SALVO QUANDO A LEI DETERMINAR O CONTRÁRIO.
3.16. Embora adotemos práticas para reduzir falhas técnicas (ex.: servidores, redes, armazenamento), podem ocorrer indisponibilidades e problemas fora do nosso controle. ASSIM, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, O DICA DE MESTRE BR E/OU SEUS FORNECEDORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE DADOS DECORRENTES DO USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DOS MATERIAIS, MESMO QUE TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, QUANDO A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL PERMITIR ESSA LIMITAÇÃO.

4. Deveres e direitos do contratante

4.1. O contratante é responsável pelo uso correto de seu login e senha (quando houver), e recomenda-se que realize as atividades e orientações do material adquirido para melhor aproveitamento.
4.2. O contratante deve providenciar, por conta própria, acesso à internet e os custos decorrentes.
4.3. Os dados pessoais informados (incluindo CPF, ou CPF de responsável quando aplicável) e os dados de cobrança são de responsabilidade do contratante, que responde por eventuais consequências civis e penais em caso de informação falsa ou indevida.
4.4. Ao se cadastrar, o contratante compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas.
4.5. O contratante assume os ônus e responsabilidades por seus atos e eventuais desvios de conduta, inclusive por atos praticados por terceiros que utilizem seu acesso (login/senha), quando isso ocorrer por falha de guarda e sigilo.
4.6. Como contraprestação pelos serviços/produtos contratados, o contratante pagará os valores informados no ambiente de contratação, conforme datas e periodicidade do plano escolhido.
4.7. Quando houver certificado disponível na modalidade contratada, o contratante poderá imprimi-lo sem custo adicional. Em produtos/treinamentos sem certificado, não haverá direito à emissão.

5. Planos e formas de pagamento

5.1. Planos, preços e formas de pagamento serão apresentados no site, e as informações fornecidas pelo usuário são de sua responsabilidade (conforme item 4.3).
5.1.1. Em compras parceladas, o contratante é responsável pelo pagamento integral das parcelas. A inadimplência pode resultar em medidas de cobrança e registros em órgãos de proteção ao crédito (como SERASA e SCPC), quando aplicável.
5.1.2. Planos de parcelamento não se confundem com mensalidades: tratam-se de pagamento fracionado de um valor total do produto/material, que pode ser disponibilizado após confirmação da compra, conforme regras do item adquirido (incluindo exceções como mentorias, quando aplicável).
5.2. Ao formalizar a compra por meio do acesso (login e senha, quando houver), o contratante autoriza o Dica de Mestre BR a efetuar cobranças conforme a forma escolhida, ficando o Dica de Mestre BR e eventuais intermediadores de pagamento isentos de responsabilidade por falhas decorrentes de dados informados incorretamente pelo usuário.
5.3. Em caso de impedimentos de pagamento por responsabilidade do contratante, o Dica de Mestre BR poderá suspender o acesso por tempo indeterminado, comunicando o usuário por e-mail para regularização. Os valores poderão ser cobrados pelos meios legais até quitação integral.
5.4. Não havendo regularização, o Dica de Mestre BR poderá manter o acesso suspenso por tempo indeterminado.
5.5. Mesmo em parcelamento, isso não garante direito de cancelamento com isenção de parcelas futuras fora do prazo legal de arrependimento/garantia. Após o período aplicável, o contratante poderá ser cobrado pelo valor integral pactuado, conforme regras do produto.

6. Solicitação de cancelamento / vínculo com o Dica de Mestre BR

6.1. O cadastro pode vigorar por tempo indeterminado, permanecendo válido enquanto o contratante mantiver login e senha ativos (quando aplicável), respeitando o plano e forma de pagamento escolhidos.
6.1.1. Na página do produto/curso, o contratante poderá visualizar preço, formas de pagamento e serviços adicionais.
6.1.2. Pedidos de cancelamento não eximem o contratante de pagamentos já acordados (inclusive parcelados), especialmente quando o material já tiver sido disponibilizado após a contratação.
6.1.3. Fica ressalvado o prazo legal de arrependimento, quando aplicável, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (art. 49), observadas as condições do produto.
6.2. Cancelamentos devem ser solicitados por escrito, dentro do prazo previsto para cada produto/curso (garantia/arrependimento), via e-mail. O e-mail utilizado deve ser o mesmo cadastrado no site, quando aplicável.

7. Alterações de materiais e regras

7.1. O Dica de Mestre BR poderá alterar, atualizar, suspender ou substituir materiais, conteúdos e produtos relacionados a estas regras gerais a qualquer tempo, quando necessário, inclusive por melhorias técnicas, atualização editorial ou adequação legal.

8. Disposições finais, responsabilidade e foro

8.1. O contratante concorda em defender, indenizar e isentar o Dica de Mestre BR de reclamações, perdas, danos, custos ou despesas decorrentes de uso indevido dos produtos, cursos e conteúdos, incluindo violações de direitos de propriedade intelectual ou descumprimento destes Termos.
8.2. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE DO DICA DE MESTRE BR, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO, FICA LIMITADA AO VALOR EFETIVAMENTE PAGO PELO USUÁRIO AO DICA DE MESTRE BR, DESDE QUE O PREJUÍZO SEJA INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO.
8.3. Não há promessa ou garantia de resultados com a aquisição de produtos, cursos e treinamentos. Resultados dependem da aplicação prática pelo contratante, do contexto e do perfil individual.
8.4. Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, as partes elegem o foro da comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.